A importância da LGPD para as empresas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. A lei entrou em vigor em agosto de 2020 e prevê uma série de requisitos para as empresas que tratam dados pessoais.
A LGPD é importante para as empresas por vários motivos:
Para evitar sanções: A LGPD prevê sanções administrativas para as empresas que não cumprirem a lei. As sanções podem ser multas, advertências, bloqueio de dados e até mesmo suspensão do exercício de atividades.
Para proteger os dados pessoais dos clientes: A LGPD tem como objetivo proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais, como o direito à privacidade e à segurança dos dados. O cumprimento da LGPD demonstra que a empresa está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes.
Para melhorar a imagem da empresa: O cumprimento da LGPD pode melhorar a imagem da empresa perante os clientes, parceiros e fornecedores. Isso pode significar uma vantagem competitiva para a empresa.
O que a empresa precisa fazer para se adequar à LGPD?
A empresa precisa realizar um diagnóstico para identificar os dados pessoais que ela coleta, os tratamentos que ela realiza com esses dados e os riscos de não conformidade com a LGPD. Com base no diagnóstico, a empresa deve implementar medidas para mitigar esses riscos.
Algumas das medidas que a empresa pode implementar incluem:
– Obter no mínimo o consentimento dos titulares dos dados para a coleta e o tratamento dos dados pessoais.
– Aplicar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes de segurança.
– Informar os titulares dos dados pessoais sobre como os seus dados são coletados, usados e compartilhados.
– Cumprir as solicitações dos titulares dos dados pessoais, como o acesso, a correção e a exclusão dos dados pessoais.